O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amazonas (SINDSEMP-AM) esteve presente, nesta quarta-feira (11/11), na inauguração da sede nacional da Pública Central do Servidor, em Brasília (DF). O novo espaço foi criado para fortalecer a articulação entre entidades representativas dos servidores públicos e oferecer estrutura de apoio às organizações sindicais de todo o país.
A solenidade reuniu representantes de federações de diferentes estados brasileiros e contou com a participação do presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, e da deputada federal, professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
Durante a inauguração, José Gozze destacou que a sede estará disponível para todas as entidades representativas que precisarem de um espaço na capital federal para reuniões, encontros e eventos.
O presidente também ressaltou a importância da organização coletiva diante dos desafios enfrentados pelo funcionalismo público.
“A Pública atua na articulação da defesa dos direitos dos servidores nas esferas federal, estadual e municipal, considerando que o fortalecimento do serviço público beneficia toda a sociedade”, ressaltou Gozze.
A deputada federal professora Luciene Cavalcante também destacou a importância da mobilização conjunta e da organização sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores do serviço público.
“Os servidores públicos são guardiões dos principais fundamentos da Constituição de 1988. Ter uma estrutura como essa, no coração do poder político do país, fortalece nossa luta e é motivo de muito orgulho”, ressaltou a parlamentar.
Para a presidente do SINDSEMP-AM, Heliane Arruda, a inauguração representa um avanço para a organização sindical e para a aproximação entre entidades de diferentes regiões do Brasil.
“Ter uma sede nacional à disposição das entidades fortalece nossa representatividade e amplia as possibilidades de diálogo e articulação política. É fundamental estarmos unidos nesses espaços de construção coletiva, em defesa dos direitos dos servidores públicos”, destacou Heliane.
Mobilização pela negociação coletiva no serviço público
Outro tema de destaque na agenda da Pública Central do Servidor é a mobilização pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que estabelece regras para a negociação coletiva no serviço público. A proposta prevê pelo menos uma rodada de negociação por ano, apresentação de propostas e contrapropostas por escrito e fundamentadas, boa-fé como regra do processo e possibilidade de mediação em situações de impasse. As disposições abrangem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, respeitando a autonomia de cada ente federativo.
A urgência da matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 9 de junho de 2026. Com parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), o projeto está pronto para inclusão na Ordem do Dia e votação em Plenário.
A aprovação do PL 1.893/2026 é considerada uma conquista importante para o funcionalismo, pois busca institucionalizar o diálogo entre servidores e gestores públicos, prevenir conflitos e garantir um canal permanente para a negociação de reivindicações.
A participação do SINDSEMP-AM na inauguração reforça o compromisso da entidade com a articulação nacional e com a defesa de iniciativas que promovam a valorização dos servidores, o respeito aos direitos trabalhistas e o fortalecimento do serviço público.