Na última terça-feira (23.07), o SINDSEMP-AM participou da solenidade de posse dos novos servidores efetivos do MPAM.
A Presidente Wladia Maia destacou que o ingresso de novos profissionais é a materialização da vitória do SINDSEMP-AM contra a precarização do serviço público: “Após 1 década sem concurso público no MPAM, o sindicato de servidores atuou de maneira firme e diligente contra o processo seletivo de temporários, contra o projeto de extinção do cargo de Agente Técnico-Jurídico e firmou posicionamento contrário à criação de 120 cargos comissionados de assessor jurídico nas Promotorias de Justiça, com um custo anual de R$ 20 milhões de reais aos cofres públicos e ao povo do Amazonas”.
Em 2023, o MPAM tornou-se referência negativa em todo o país ao priorizar a adoção de vínculos precários em seus quadros, em contraste com a atuação do próprio órgão nas Prefeituras do interior, onde os Promotores de Justiça adotavam medidas que exigiam a realização de concurso público.
“Isso despertou a atuação das entidades representativas de servidores (SINDSEMP-AM, FENAMP e ANSEMP), que denunciaram na imprensa e articularam a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF (ADI 7512). Todo esse contexto deixou o MPAM com uma única saída: realizar concurso público”, afirmou Wladia Maia.
O SINDSEMP-AM observa que a nomeação de novos servidores é apenas uma “mera reposição” das vagas e, por isso, pretende lutar pela criação de mais postos efetivos tanto na capital quanto no interior.
O MPAM possui o 5° menor quadro efetivo de servidores entre os MPs do Brasil e o SINDSEMP-AM informa ao público em geral que já solicitou estudos para que a Administração substitua os servidores cedidos pelas Prefeituras do interior por aprovados no concurso público vigente.
